quarta-feira, 7 de setembro de 2011

06/09/11 - Secretaria da Justiça lança Observatório de Direitos Humanos

A Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania lançou nessa sexta-feira (2), o Observatório de Direitos Humanos, um sistema de monitoramento das violações aos Direitos Humanos no Estado de São Paulo. Por meio do Observatório, a população poderá registrar denúncias, monitorar os processos existentes contra o Brasil na Justiça Internacional e acompanhar medidas adotadas pela nação em face das violações cometidas. É possível fazer o download dos documentos relacionados às ocorrências, inclusive dos resultados das ocorrências e da resposta do Estado na íntegra.

A comissão de Direitos Humanos da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo fará o acompanhamento dos casos em que o Brasil figura como violador de Direitos Humanos por não ter tomado as medidas necessárias em tempo oportuno, bem como o acolhimento e o acompanhamento continuado dos casos que se originam no estado de São Paulo.


Dados já disponíveis no Observatório revelam que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos registra 70 casos contra o Brasil. Cinco destes processos já estão na Corte Interamericana de Direitos Humanos, responsável por julgar e punir as práticas que violam os Tratados Internacionais.

Os objetivos do sistema de monitoramento é fazer com que os casos de violações de Direitos Humanos sejam tratados com maior rigor, melhorar o aparato governamental sobre a temática e institucionalizar a defesa e a promoção dos Direitos Humanos. A identificação do denunciante é opcional, todavia a Comissão de Direitos Humanos pede a identificação quando possível a fim de retornar o contato.

O canal de denúncias está disponível na página da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania no canal "Observatório dos Direitos Humanos" ou através do link: http://www.justica.sp.gov.br/novo_site/Modulo.asp?Modulo=627

Última Atualização:6/9/2011 15:58:50 
Fonte: EMTU 

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