Curtas

A partir do dia 09/07/2017, a transferência entre linhas municipais de Diadema e São Paulo e linhas de trólebus será tarifada em R$1,00 nos terminais Diadema, Piraporinha e São Mateus. [05/07/2017 - 14h30]

De acordo com publicação do Diário Oficial de São Paulo, de 03/02/2017, o ponto final das linhas 020, 022, 131 e 492, em Carapicuíba, passará a ser na altura do nº 262 da Rua Ten. José Nogueira, um pouco acima do terminal oficial atual. Data ainda não definida. [03/02/2017 - 11h25]

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Governo do Estado publica decretos regulamentando a concessão do transporte intermunicipal por ônibus na RMC

Foram publicados hoje (08/12) no Diário Oficial do Estado dois decretos do Governador Geraldo Alckmin sobre a concessão do transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de Campinas, processo gerenciado pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos por intermédio da EMTU/SP.

O Decreto nº 57.583 autoriza a abertura da licitação para os serviços de concessão, extinguindo-se as atuais permissões. O Decreto nº 57.584 aprova o regulamento da concessão, que já obteve a chancela do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização.

A partir da publicação dos decretos, o processo de concessão do transporte intermunicipal na RMC passa agora pela publicação de uma Resolução da Secretaria dos Transportes Metropolitanos autorizando a publicação do edital de licitação, o que deve ocorrer em janeiro de 2012.

Modelo proposto com a concessão

Desde 2000, quando foi criada a Região Metropolitana de Campinas, para a operação do sistema de transporte metropolitano por ônibus foi mantido o modelo adotado pelo DER, por meio de permissões a título precário. Este modelo compromete o gerenciamento do sistema e a qualidade do serviço prestado à população, pois falta um efetivo instrumento contratual.

O modelo proposto é o de concessão onerosa na qual a contratação da concessionária será por uma única área operação e não por linha como é atualmente. A prestação do serviço deverá ser conforme as regras estabelecidas pelo Poder Concedente, por conta e risco da Concessionária. O valor estimado do contrato é de R$ 2,1 bilhões.

Características do sistema de Transporte Metropolitano da RMC

- 19 municípios
- Média de 5 milhões de passageiros transportados por mês
- 10 Permissionárias
- Idade Média da Frota de 7 anos
- 108 Operadores Autônomos (ORCA)
- 165 Linhas Intermunicipais
- 461 Ônibus

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